Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO
A PNEUS JOSILEX LDA, adiante designada por JOSILEX, elaborou a sua Política de Proteção de Dados aplicável a todos quantos colaborem com a JOSILEX.
Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos clientes as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
A JOSILEX reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, independentemente da sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção de dados de todos os clientes, fornecedores e colaboradores. Para o efeito tomamos medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
A Política de Proteção de Dados regula e monitoriza a utilização de informação no seguimento das relações contratuais estabelecidas entre a JOSILEX e os demais intervenientes.

2. OBJETIVO E ÂMBITO
O objetivo deste documento é o de estabelecer e manter um determinado nível de proteção de dados que esteja de acordo com as disposições legais aplicáveis sobre proteção de dados, esteja de acordo com as necessidades que todos os intervenientes que colaborem com a JOSILEX e permita realizar os processos de negócio de forma eficaz.

3. DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

4. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

5. FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais solicitados nos pontos de venda ou no site e redes sociais da JOSILEX são:
– Recolhidos no registo / atualização de cliente: nome, contribuinte, morada, telefone, telemóvel e e-mail.
– Recolhidos através do site ou do facebook aquando solicitação de orçamento ou marcação: nome, e-mail, telemóvel, matricula do veículo, km de veículos, ano de veículo e preferências.
– Informações das redes sociais, incluindo credenciais e qualquer informação do seu perfil social partilhável, sugestões de amigos ou familiares.
Os dados recolhidos no momento de registo do cliente são necessários para a celebração e execução do contrato de compra e venda e destinam-se ao processamento e informação do estado das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.
Caso o cliente dê a sua autorização expressa no momento da criação ou de alteração do seu registo, a JOSILEX poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos, novidades, campanhas, promoções ofertas, mensagens de aniversário e inquéritos de satisfação, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio postal, correio eletrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura, preenchendo o documento para a interpelação para o exercício de direitos disponíveis nas nossas oficinas.

6. REGRAS E PROCEDIMENTOS
A informação pessoal recolhida deverá ser recolhida, processada e utilizada na base de uma relação contratual e confidencial com a pessoa em causa, com o consentimento por escrito da pessoa implicada e com o detalhe que é legalmente possível e/ou requerido.
A recolha de dados deverá ser efetuada para finalidades determinadas e estar limitada à informação necessária para o processo de negócio em causa, não podendo incidir, a não ser com o consentimento prévio do titular dos dados, sobre dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou politicas, filiação partidária e sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, saúde ou vida sexual.
Os dados pessoais recolhidos deverão ser exatos e deverão ser atualizados se necessário.
Todos os colaboradores que utilizem dados pessoais são individualmente responsáveis pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
A gerência da JOSILEX, além de estar obrigada ao cumprimento das regras e procedimentos relativos à Politica de Proteção de Dados, tem ainda a incumbência de implementar estruturas e garantir recursos adequados ao bom funcionamento da Política de Proteção de Dados.
Os colaboradores têm a obrigação de garantir a confidencialidade dos dados como parte indissociável das suas funções previstas no contrato de trabalho. Deverão também proceder em conformidade com toda a informação e formação recebida e cumprir todas as orientações definidas na Politica de Proteção de Dados. O não cumprimento destas obrigações podem ter consequências disciplinares, e todas as falhas no âmbito da Politica de Proteção de Dados devem ser reportadas à Gerência.
Consideram-se colaboradores, para efeitos de Política de Proteção de Dados, os que tenham com a JOSILEX uma relação de trabalho, estágio, prestação de serviço ou outra equiparável.
À gerência incumbe zelar pelo cumprimento da regulamentação de proteção de dados, através do fornecimento a todos os colaboradores da empresa neste domínio.

7. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Quando os dados não forem necessários para um determinado propósito, ou quando os fins que motivaram o seu armazenamento tiverem sido cumpridos, a informação deve ser apagada

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Em qualquer momento todos os utilizadores podem exercer os seguintes direitos:
– Direito a ser informado – fornecimento da informação ao titular dos dados sobre o armazenamento dos seus dados, sobre o respetivo conteúdo e sobre o direito à consulta e correção da informação;
– Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que temos sobre si;
– Direito de retificação – direito de corrigir os dados que considere imprecisos ou incompletos;
– Direito de ser esquecido – enquanto utilizador, pode pedir que os dados que temos sobre si sejam apagados de todos os nossos registos;
– Direito à restrição de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento;
– Direito de portabilidade – direito de ter os seus dados transferidos para outra organização;
– Direito de se opor – direito de se opor a certos tipos de processamento, como o marketing direto, publicidade ou outra forma de prospeção comercial;
– Direito de se opor ao processamento automatizado, incluindo o perfil;

9. GESTÃO DE DADOS DOS COLABORADORES
Os dados pessoais dos colaboradores serão tratados de acordo com a política de proteção de dados levando em consideração os direitos e os requisitos da JOSILEX.
Os dados pessoais dos colaboradores são tratados exclusivamente no âmbito dos contratos de trabalho.
O tratamento de dados pessoais do colaborador no âmbito de uma relação de negócio tem subjacente o mesmo procedimento de tratamento de dados que um cliente normal.

10. DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
A JOSILEX poderá comunicar os dados pessoais dos utilizadores a terceiros, prestadores de serviços da JOSILEX, designadamente empresas envolvidas no processo de compra e gestão de cobranças, transporte, armazenamento, marketing, alojamento de sites, agências bancárias.
São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa e comprometendo-se estas entidades a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.
Os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informado ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.
Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a outros terceiros, na medida do necessário para cumprir uma solicitação das autoridades governamentais, uma ordem judicial ou lei aplicável; defender-nos contra reclamações de terceiros; auxiliar na prevenção ou investigação de fraude.
Os seus dados pessoais poderão também ser divulgados a outros terceiros quando nos tenha fornecido o seu consentimento.

11. MEDIDAS DE PROTEÇÃO E GESTÃO DOS DADOS PESSOAIS
A JOSILEX assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a preocupação e empenho que a JOSILEX revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

12. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a empresa Pneus Josilex Lda, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos. Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados.
Pode contactar a JOSILEX sobre qualquer questão relacionada com a presente política de proteção de dados através do endereço de correio eletrónico geral@pneusjosilex.pt, por correio postal enviado para Rua da Quintã nº 46 Margaride 4610-100 Felgueiras ou por telefone para +351 255 310 360.

13. RECLAMAÇÕES
Caso o cliente deseje fazer uma reclamação sobre a forma como os seus dados pessoais estão a ser processados pela JOSILEX ou sobre a forma como a sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade supervisora – Comissão Nacional de Proteção de Dados. Através de correio para Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, por contacto telefónico para +351 213 928 400 ou por endereço eletrónico para geral@cnpd.pt.